A Reforma Política e as saúvas, Correio Popular de Campinas, 25 de julho de 2013

O Plebiscito natimorto de Dilma já foi devidamente cremado no Congresso. Resta uma Comissão criada para estudar a Reforma Política que, se for mesmo formatada, nem precisa de consulta popular: bastam leis ordinárias (que não se percam pelo nome), para aprová-la.

Esse tema tem sido sempre tratado como planta sazonal, cujas sementes irreverentes são jogadas ao vento, nos invernos das crises brasileiras.

Foi assim com FHC, mas a “reforma” limitou-se à emenda constitucional para permitir a reeleição. Foi assim com Lula, e restringiu-se à aprovação pontual da fidelidade partidária e do abrandamento da verticalização dos votos. Foi assim nas crises endêmicas do Congresso Nacional, como a de 2009, na ressaca pós-mensalão. E está sendo assim agora.

Adianta falar em financiamento público de campanhas, se não criarmos mecanismos reais para moralizar as eleições? Adianta procurar modelos de votação se não equacionarmos o sistema eleitoral deformado por centenas de leis, regulamentos e normas que acabam por entulhar as prateleiras dos tribunais eleitorais?

Em vários artigos em jornais e revistas e nos dois livros publicados, venho denunciando esse oportunismo sistemático, que fica sempre na superfície periféricado terreno, sem aprofundar a busca da raiz do problema: uma legislação caótica que precisa ser consolidada; fim dos partidos de aluguel; readequação das mídias eletrônicas – rádio tevê e internet; etc.

Mas a questão primordial a ser abordada numa reforma pra valer é a da representatividade política. Temos partidos (e ministérios) em excesso. E temos também a insensatez de tentar impedir a criação de mais um, para atender meras questões eleitoreiras. A Rede de Marina Silva arrisca ficar enredada nos interesses pessoais, corporativos e políticos que permeiam os corredores do Congresso Nacional.

O Senado tem sua formação estadualizada, com três representantes por unidade da federação. A Câmara dos Deputados, que deveria representar proporcionalmente a população brasileira, apresenta uma deformidade estrutural séria.

É aritmética elementar: na última eleição de deputados éramos 135 milhões de eleitores brasileiros, há 513 deputados federais, com simples conta de dividir conclui-se que cada um deles deveria representar um grupo de 263 mil pessoas. Mas não é o que acontece na prática.

Há unidades da federação equilibradas nessa conta, como o Estado do Rio, onde cada parlamentar responde por 257 mil eleitores. Mas há desequilíbrios absurdos: cada deputado federal do Amapá, por exemplo, representa 52 mil eleitores;  Para cada parlamentar de São Paulo esse número sobe para 432 mil.

Acertar essa distorção conduz direto ao voto distrital, através do qual cada grupamento regional de 263 mil votantes irá escolher seu representante, como se faz, em geral, nas democracias modernas da Europa.

O sistema ainda traria uma vantagem adicional: diminuiria a gigantesca feira livre eleitoral de compra e venda de votos que viceja como erva daninha nas eleições proporcionais. E mais: ajudaria a evitar a presença de tiriricas, felicianos e que tais eleitos com votos pulverizados por todo o estado.

Essa é outra questão essencial a ser atingida por uma Reforma Política consistente: dar um basta na corrupção desenfreada, essa verdadeira praga que foi sendo institucionalizada de tempos pra cá.

Temos até exemplos históricos da erradicação de pragas.Há 100 anos, a destruição provocada pelas formigas saúvas tornou-se uma ameaça à economia de um país eminentemente agrícola. A ação predadora foi crescendo, até que, em 1935, o governo federal, com o apoio de estados e municípios, tomou providências efetivas de combate aos insetos, ao mesmo tempo que lançou uma campanha nacional de conscientização: “Ou o Brasil acaba com a saúva, ou a saúva acaba com o Brasil”.

Deu certo naquela época. A saúva moderna é a corrupção.

*Chico Santa Rita é consultor em marketing político. Nas últimas consultas populares dirigiu as campanhas vitoriosas do “Presidencialismo” e do “Não” sobre a venda de armas.

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